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19 de Agosto de 2017

Cuidado com notícia da internet, celular furtado é crime sim!

Dr. Philipe Cardoso aborda a recente notícia de que furto de celulares abaixo de R$500,00 teria deixado de ser crime no Brasil.Veja o vídeo e saiba da importância de buscar sempre boa informação e fontes para não compartilhar conteúdo errado.

Philipe Monteiro Cardoso, Advogado
há 9 dias

Caro leitor (a), hoje quero comentar a notícia constantemente veiculada de que o furto de celular não seria mais crime no Brasil. Inicialmente, para tratar do caso, quero falar sobre a constante veiculação de informações, artigos e notícias falsas ou com interpretações equivocadas sobre um caso real.

É bem verdade, que com as redes sociais e disseminação da internet, escrever para o mundo se tornou algo de grande praticidade e facilidade, hoje qualquer um pode divulgar conteúdo dos mais variados tipos online. E não me refiro aqui de criadores de conteúdo em blog, youtube e portais de notícias, você ao compartilhar uma matéria em rede social, curtir aquele material, está de certa forma contribuindo para a veiculação daquilo e aumentando seu viral.

Me lembro do ditado que diz que uma mentira falada muitas vezes se torna verdade, e é isto que vejo aos montes ao navegar nos mais variados portais de conteúdo e redes sociais da internet, portanto, antes de falar sobre o crime do furto de celular, deixo meu conselho para que você sempre investigue a fonte, leia a matéria na íntegra, não apenas o título, busque outras pessoas que estão dizendo a mesma coisa e não deixe aquele único artigo se tornar uma realidade absoluta na sua vida, duvide de tudo, inclusive deste artigo que escrevo agora rs.

Claro que não trarei informações quebradas ou com falta de pesquisa nos conteúdos que escrevo, mas dizer para que você questione sempre, é uma forma de te alertar que não existe fonte irrefutável

Agora adentrando ao título do artigo, ultimamente se veiculou que o STF (Supremo Tribunal Federal), teria autorizado o furto de aparelhos celular de até R$500,00. O que na verdade houve, foi que em um caso específico, sem influência erga omnes (cujo efeito vale para todos) foi aplicado por nossos ministros, o princípio da insignificância no caso do furto de um aparelho de R$90,00 que já havia sido restituído a vítima.

Portanto, o mais importante aqui, é ter a consciência que esta decisão valeu única e exclusivamente para este processo. Vale mencionar, que não trata esta de uma decisão vinculante, ou seja que obriga todos os magistrados a decidir de forma igual em casos similares.

Veja bem, embora esta decisão crie um precedente que poderá ser invocado em casos similares no futuro, não é certo que a benéfice do princípio da insignificância será aplicada novamente.

No caso, o STF considerou a pena de 01 ano alta em consideração ao que foi furtado, inclusive pelo fato do aparelho já ter sido reavido, não impedindo que em decisões futuras, em casos semelhantes, nossa suprema corte decida de maneira divergente a este julgado.

Esclarecendo o princípio da insignificância, trata de dispositivo não presente no código penal, que prevê o abrandamento da pena nos casos em que o objeto do crime seja algo de pequeno valor ou tenha causado pequeno dano a vítima.

Espero ter esclarecido esta informação desencontrada presente em diversos veículos de comunicação ultimamente e dado um conselho significante para você, que é cuidado com a informação presente na internet.

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5 Comentários

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"Me lembro do ditado que diz que uma mentira falada muitas vezes se torna verdade"...

É por aí mesmo colega. Devemos estar atentos a tudo e, por favor, em se tratando de advogados - se aprofundar, pesquisar, questionar, debater ideias...devemos estar atentos.

Parabéns Doutor Philipe, parabéns! continuar lendo

Olá Dr. James, uma boa tarde.

Muito obrigado pela interação e contribuição aqui no artigo.

Vamos ficar atentos a tudo continuar lendo

Virou moda entre os brasileiros: pegar uma informação fora do contexto, distorcer e criar uma notícia sensacionalista.

Sinceramente, está ficando muio chato ter que filtrar, sempre, todos os tipos de notícias em todos os meios de comunicação.

Excelente artigo! continuar lendo

Olá Giuliana, boa tarde.
Obrigado pelo comentário e pelo elogio, fico muito satisfeito de ter este feedback.

infelizmente está muito difícil dirimir entre a notícia certa e errada, todos compartilham tudo inclusive a mentira, por isso da importÂncia de se redobrar a atenção nas fontes e na matéria. continuar lendo

Bom dia, Doutor!
Parabéns! O texto realmente é esclarecedor.
No entanto, tomo a liberdade para chamar a atenção para um outro fato, que tem sido cada vez mais corriqueiro, e percebemos isso pela leitura que fazemos de diversos textos internet a fora; o problema da intelecção e da interpretação de textos. Isso sem falar no problema da pontuação inexistente ou mal colocada.
Obrigado pelo artigo. continuar lendo