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19 de Abril de 2019

Principais pontos do pacote anti-crime do Ministro Sérgio Moro

Philipe Monteiro Cardoso, Advogado
há 2 meses

Caro leitor (a), hoje trago através do vídeo abaixo os principais pontos do pacote anti-crime apresentado pelo Ministro e Ex-Juiz Sérgio Moro, entenda os principais pontos que ele busca alterar a fim de que seja realizado um combate efetivo a corrupção e a criminalidade.

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4 Comentários

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Bom dia amigos do bem ! Gostaria de explanar algo que muitos cidadães da cidade do Recife não sabem, embora alguns lembram quando a guarda municipal do Recife trabalhava em repartições publicas e fazia rondas ostensivas na praia de Boa viagem e no centro da cidade, com bicicletas, viaturas e motos. Trabalhávamos armados, equipados com EPI e sempre surtia efeito no combate a violência e a criminalidade. Mas hoje temos um efetivo 100% maior do que era no começo da década de 2000 e infelizmente somos também vitimas da violência e desrespeito com os agentes de segurança municipais. Sabemos que a arma de fogo não dar poder ao agente de segurança, mas lhe dar alem da segurança pessoal a condição de proteger o cidadão vitima dos meliantes. Hoje poderia aproveitar esses agentes de segurança pra somar no combate a criminalidade e não simplesmente usar o agente de segurança pra apenas observar e pedir a Deus pra não ser mais uma vitima da violência, com já houve sete agentes alvejados por armas de fogo e um óbito. mas quando os guardas trabalhavam armados, treinados e equipados. Nunca houve nenhum incidente negativo por parte dos guardas. Embora todo e qualquer servidor público que trabalha no combate da violência e criminalidade no mundo, se não for preparado com qualidade e responsabilidade estará sujeito a cometer erros. Até quando esperar ? Para que o mal triunfe ! Basta que aqueles que podem evitar o mal, não façam nada. continuar lendo

Sobre impressões digitais, as polícias podem pedir compartilhamento com o cadastro da Justiça Eleitoral. continuar lendo

Tem q ter mesmo continuar lendo

PROPOSTA DE MORO: “O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção."

Quanto à proposta de Moro sobre a excludente de ilicitude e com relação às margens de interpretação que o Dr. assevera que são exíguas, tenho as seguintes perguntas:

1. O enfrentamento do crime se dá por profissionais que NÃO são treinados para se deparar em situações de medo, surpresa ou violenta emoção?
2. Não é essa uma das mais importantes capacitações que diferencia o agente de segurança público portador de arma de fogo do cidadão comum que não pode portar arma?
3. Há alguma circunstância de enfrentamento do crime em que não há medo, surpresa e violenta emoção?
4. Não seria essa proposta de Moro, uma carta branca para eliminação (genocídio) de todo e qualquer suspeito (leia-se, sobretudo, pobre e negro)?
5. É isso o que anseia a sociedade brasileira?
6. Ainda que seja esse o anseio do Dr. e da maioria da sociedade brasileira, essa sanha de eliminação física vai me deixar de fora da mira? Vai deixar meu filho/filha fora da mira?
7. Se, por algum acaso, seu filho e filha discutir com um agente de segurança pública e, no calor de uma “violenta emoção”, xingar o guarda de trânsito, este pode sacar uma arma e dar um tiro na cara do xingador e sair impune, alegando a mesma “violenta emoção”? É isso??? continuar lendo