Bolsonaro assina decreto que facilita a posse de armas
Publicado por Philipe Monteiro Cardoso
há 5 anos
O Presidente Jair Bolsonaro assinou na data de hoje (15/01), decreto que facilita a obtenção da posse de armas.
O que o diz o decreto
Pelas novas regras, poderá possuir arma em casa os cidadãos que se encaixarem nos seguintes critérios:
- Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistem socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
- Ser militar (ativo ou inativo)
- Residir em área rural;
- Residir em estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes (segundo dados de 2016 no Atlas da Violência 2018).
- Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
- Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.
Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:
- Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;
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